Condição de pertença plena à comunidade política, envolvendo direitos, deveres, participação e reconhecimento. No projeto, a cidadania é pensada em ligação com a democratização da sociedade portuguesa, com o alargamento do direito à educação e com a afirmação dos professores como participantes ativos na vida pública após o 25 de Abril. No quadro do projeto, esta noção ajuda também a compreender a escola e a educação como campos de disputa democrática, onde se cruzam políticas públicas, trabalho docente, participação e construção de cidadania. Por isso, não se trata apenas de uma categoria técnica ou institucional, mas também de uma chave para ler relações de poder, participação e mudança no quotidiano escolar. Em termos jurídico-constitucionais, esta entrada articula-se com os princípios democráticos da Constituição da República Portuguesa e com o direito à educação nela consagrado, em especial nos artigos 48.º, 73.º e 74.º.
