1974 – 1979

O poder do protesto.

A Revolução de Abril e a construção do movimento sindical docente português.

April_Unionism – Ref. 2024.13368.PEX

DOI do Projeto: https://doi.org/10.54499/2024.13368.PEX

Movimento sindical dos professores (1974–1979)

Enquadramento

O movimento sindical dos professores tem sido, desde a Revolução de Abril de 1974, a mais expressiva manifestação de associativismo profissional. Constitui um espaço privilegiado para estudar os processos de afirmação da(s) identidade(s) docente(s) e a participação dos professores enquanto atores coletivos no debate sobre opções de política educativa.

Antecedentes no Estado Novo e emergência do movimento (anos 1970)

A organização corporativa do Estado Novo proibia a existência de sindicatos na função pública. Ainda assim, o renascimento de um movimento de cariz reivindicativo entre os professores surge nos primórdios dos anos 1970, aproveitando a abertura política de Marcelo Caetano e o discurso de mobilização do ministro da Educação em torno da reforma do ensino.

Sob a designação anódina de “Grupos de estudo”, este movimento começou por reunir as reivindicações dos jovens professores eventuais e provisórios pelo pagamento dos salários nas férias de Verão. Rapidamente se alargou a todo o ensino secundário e estabeleceu contactos informais com docentes do ensino primário e do ensino superior.

A Revolução de 25 de Abril de 1974 e o contexto político-social

A Revolução dos Cravos é um acontecimento marcante não só para o povo português, por pôr fim a 48 anos de ditadura, mas também com implicações globais. Tornou-se o epicentro da génese de uma “terceira vaga” de democratização que alterou substancialmente o mapa político mundial.

A Revolução começou como um golpe de Estado liderado por jovens militares organizados no Movimento das Forças Armadas (MFA), que não viam saída para a guerra travada nas colónias africanas. Rapidamente se transformou numa “revolução social”, fruto de uma aliança entre o Povo e o MFA, construindo aquilo que se pode designar por uma “democracia pós-revolucionária”, diferenciada por uma prática radicalmente democrática.

A mobilização social possibilitada pela Revolução permitiu passos decisivos na afirmação de direitos de cidadania. No domínio das políticas educativas, abriu uma nova centralidade para as questões de educação, ao:

• remobilizar aspirações de acesso a diferentes níveis de escolaridade;
• abrir frentes de participação na gestão escolar;
• impulsionar a reformulação de estruturas e conteúdos educativos.

No período de crise revolucionária, para além de palco de lutas políticas intensas, a educação tornou-se um terreno privilegiado para a legitimação da nova situação democrática, procurando evidenciar uma rutura face às anteriores políticas obscurantistas do Estado Novo.

Origem e construção dos sindicatos de professores

É este movimento que estará na origem dos sindicatos de professores, criados logo nos primeiros dias após a Revolução, em 25 de Abril de 1974.

O projeto apresentado centra-se na construção dos sindicatos de professores enquanto movimento social numa democracia pós-revolucionária, no período que medeia entre:

• a saudação imediata dos Grupos de Estudo do Pessoal Docente ao MFA, em 28 de Abril de 1974;
• o final da década de 1970, que encerra uma primeira fase em que as principais correntes político-sindicais convivem numa mesma organização.

Hipótese de trabalho e singularidade do processo português

O projeto baseia-se na hipótese de que a Revolução Portuguesa apresenta uma singularidade quando comparada com outros processos de transição para a democracia.

Essa singularidade pode formular-se do seguinte modo:

• A transgressão das estruturas do Estado herdadas da Ditadura resultou de momentos em que a iniciativa política se deslocou da esfera do Estado para a do movimento social (de trabalhadores, incluindo professores, moradores, militares e estudantes).
• A explosão de movimentos e iniciativas em praticamente todos os campos da sociedade — escolas, administração local, movimento sindical, habitação, gestão de empresas, redistribuição da propriedade agrária, alfabetização e educação de adultos, cultura — caracterizou o processo político iniciado em Abril de 1974.
• Este dinamismo, particularmente relevante nos campos da educação e do sindicalismo, conduziu a que transformações sociais e económicas significativas tivessem, em geral, origem em movimentos sociais que, a partir da periferia, impuseram ao centro a adoção de decisões e medidas.

Conceção de investigação e metodologia

A investigação é entendida como um percurso intelectual de descoberta e de diálogo. O projeto adota uma conceção de investigação interpretativa, que envolve:

• a recolha de informações;
• a criação de significado a partir dessas informações.

A pesquisa dará prioridade à geração de novos dados através de:

1. Análise documental.
2. Entrevistas de história oral com sindicalistas e outros professores que foram decisivos na construção dos sindicatos de professores e de escolas públicas democráticas.

Objetivo de disseminação e legado

Um dos objetivos do projeto é a criação de uma biblioteca digital que facilite o acesso público e incentive novos projetos de I&D sobre o papel dos movimentos sociais na transformação da sociedade portuguesa.