Referencial Teórico

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O projeto O poder do protesto. A Revolução de Abril e a construção do movimento sindical docente português (1974–1979) (April_Unionism) assume que a compreensão da educação e da profissão docente no Portugal democrático exige analisar, de forma integrada, a ação coletiva dos professores, a reconfiguração do Estado e das políticas públicas e os processos de construção de identidades profissionais num contexto histórico excecional. Entre 1974 e o final da década de 1970, o campo educativo tornou-se um espaço privilegiado de legitimação da nova ordem democrática, mas também de conflito, negociação e experimentação institucional, o que justifica o foco analítico no sindicalismo docente enquanto movimento social e ator político-educativo.

1) Sindicalismo docente e ação coletiva profissional

O sindicalismo docente é entendido como a expressão mais consistente do associativismo profissional dos professores no período democrático, constituindo um observatório privilegiado para estudar: (i) a emergência de repertórios de reivindicação e participação; (ii) os modos de organização e representação coletiva; e (iii) a influência dos docentes no debate público sobre opções de política educativa.

Neste quadro, o projeto aproxima-se das perspetivas que encaram os sindicatos não apenas como instâncias de negociação laboral, mas também como atores de política pública e, em determinadas circunstâncias, como espaços de inovação e aprendizagem profissional.

2) Revolução de Abril e democracia pós-revolucionária

O referencial histórico-político parte da ideia de que a Revolução Portuguesa apresenta uma singularidade relevante para a análise sociológica e histórica: a transgressão de estruturas herdadas do regime anterior foi impulsionada por momentos em que a iniciativa política se deslocou do Estado para movimentos sociais (incluindo trabalhadores e professores).

Nesta perspetiva, a noção de democracia pós-revolucionária opera como categoria interpretativa para compreender práticas de participação radical, a intensificação da mobilização social e a centralidade das reivindicações de cidadania. A educação, em particular, ganha novo estatuto político, reabrindo disputas sobre acesso, gestão escolar, estruturas e conteúdos educativos.

3) Profissionalismo e identidades docentes

A construção do sindicalismo docente é analisada em articulação com processos de profissionalização: condições de entrada e exercício da docência, valorização estatutária, definição social do trabalho docente e produção de identidades profissionais.

O projeto assume, assim, que a ação sindical participa na sedimentação do profissionalismo e das identidades docentes, ao traduzir problemas vividos (condições de trabalho, carreira, organização escolar) em agendas coletivas e em formas institucionalizadas de representação. Este enfoque é particularmente relevante para compreender como, no pós-1974, se consolidam linguagens de direitos, deveres, autonomia e qualidade da escola pública, frequentemente em tensão com orientações político-administrativas e com disputas ideológicas internas ao campo educativo.

4) Memória, arquivo e história oral como via de conhecimento do “passado próximo”

Do ponto de vista epistemológico, o projeto ancora-se numa conceção de investigação que reconhece a centralidade das fontes documentais e da memória social na reconstituição do “passado próximo”, sobretudo quando os acervos se encontram dispersos e parte significativa do conhecimento é preservada em arquivos pessoais e testemunhos de protagonistas.

A história oral é mobilizada como estratégia para articular experiência individual e contextos sociais, permitindo compreender decisões, dilemas e significados atribuídos à ação coletiva em contextos de transformação rápida. Em paralelo, a criação de uma biblioteca digital/repositório procura assegurar acesso público e promover novas agendas de investigação sobre movimentos sociais e transformação educativa em Portugal.

5) Co-construção de conhecimento e aprendizagem intergeracional

Um elemento distintivo do projeto é a valorização do diálogo entre gerações, não apenas como princípio de difusão, mas como dispositivo de produção de conhecimento. Ao envolver estudantes em formação inicial e protagonistas da génese do sindicalismo docente, pretende-se promover atividades colaborativas que reforcem aprendizagens sobre cidadania profissional, memória democrática e defesa da escola pública.

Esta opção articula-se com a intenção de produzir materiais educativos e narrativas multimodais/audiovisuais, capazes de traduzir resultados científicos para contextos de formação e para públicos não especializados, reforçando uma ciência com vocação pública.

6) Síntese dos eixos conceptuais do projeto

Em termos operacionais, o referencial teórico do April_Unionism organiza-se em três eixos interdependentes:

  • Movimentos sociais, democratização e política educativa: a Revolução de Abril como contexto de mobilização e de deslocação da iniciativa política para dinâmicas sociais; a educação como terreno de legitimação democrática e de disputa.
  • Sindicalismo docente, profissionalismo e identidades: sindicatos como organizações de ação coletiva e como atores relevantes na (re)definição da profissão docente e das políticas educativas.
  • Memória, fontes e história oral: triangulação entre documentos e testemunhos; valorização e tratamento de arquivos; criação de repositório/biblioteca digital como infraestrutura de conhecimento e de acesso público.