Conjunto de fatores materiais, institucionais e organizacionais que enquadram o exercício da docência, como horários, vínculo, remuneração, estabilidade, recursos e reconhecimento. No projeto, as condições de trabalho docente constituem um núcleo central das reivindicações sindicais e um dos fundamentos do profissionalismo docente. No quadro do projeto, este conceito ajuda ainda a perceber como a ação coletiva dos professores articulou defesa de direitos, representação profissional e intervenção no debate sobre a escola pública democrática. A sua análise permite, por isso, ligar experiências concretas de organização e protesto à consolidação de repertórios de intervenção coletiva no setor da educação. No plano normativo, a expressão cruza-se com o Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, bem como com a proteção constitucional do trabalho e da organização sindical.
