Conjunto de direitos civis, políticos e sociais que permitem a participação plena na vida coletiva. O projeto mostra como a mobilização social pós-revolucionária possibilitou passos decisivos na afirmação de direitos de cidadania, incluindo os ligados à educação, ao trabalho e à participação democrática. No quadro do projeto, esta noção ajuda também a compreender a escola e a educação como campos de disputa democrática, onde se cruzam políticas públicas, trabalho docente, participação e construção de cidadania. Por isso, não se trata apenas de uma categoria técnica ou institucional, mas também de uma chave para ler relações de poder, participação e mudança no quotidiano escolar. Em termos jurídico-constitucionais, esta entrada articula-se com os princípios democráticos da Constituição da República Portuguesa e com o direito à educação nela consagrado, em especial nos artigos 48.º, 73.º e 74.º.
