Conjunto de práticas educativas orientadas para pessoas que ultrapassaram a idade escolar regular. No quadro do projeto, a educação de adultos surge entre os campos dinamizados pela Revolução de Abril, associada à alfabetização, à participação cívica e à democratização do acesso ao conhecimento. No quadro do projeto, esta noção ajuda também a compreender a escola e a educação como campos de disputa democrática, onde se cruzam políticas públicas, trabalho docente, participação e construção de cidadania. Por isso, não se trata apenas de uma categoria técnica ou institucional, mas também de uma chave para ler relações de poder, participação e mudança no quotidiano escolar. Em termos jurídico-constitucionais, esta área inscreve-se no dever de democratização da educação afirmado nos artigos 73.º e 74.º da Constituição da República Portuguesa, tendo sido mais tarde enquadrada na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro).
