Processo social, cultural e institucional de formação de pessoas e transmissão de saberes, valores e competências. No projeto, a educação é um terreno privilegiado para observar as transformações abertas pelo 25 de Abril, a democratização da escola pública e a intervenção dos professores como atores coletivos. No quadro do projeto, esta noção ajuda também a compreender a escola e a educação como campos de disputa democrática, onde se cruzam políticas públicas, trabalho docente, participação e construção de cidadania. Por isso, não se trata apenas de uma categoria técnica ou institucional, mas também de uma chave para ler relações de poder, participação e mudança no quotidiano escolar. Em termos jurídico-constitucionais, o tema articula-se com os artigos 73.º a 77.º da Constituição da República Portuguesa e com a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro), referências estruturantes da política educativa em democracia.
