Conceção de escola pública organizada segundo princípios de igualdade, participação, justiça social e gestão democrática. No projeto, a escola pública democrática constitui um horizonte normativo e histórico das lutas dos professores, ligando direito à educação, gestão democrática e valorização da profissão docente. No quadro do projeto, esta noção ajuda também a compreender a escola e a educação como campos de disputa democrática, onde se cruzam políticas públicas, trabalho docente, participação e construção de cidadania. Por isso, não se trata apenas de uma categoria técnica ou institucional, mas também de uma chave para ler relações de poder, participação e mudança no quotidiano escolar. Em termos jurídico-constitucionais, esta formulação liga-se aos artigos 73.º e 74.º da Constituição da República Portuguesa, à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro) e à tradição de gestão democrática inaugurada no pós-1974.
