Conjunto de direitos, deveres, reconhecimento institucional e definição social associados a uma profissão. No projeto, o estatuto profissional dos professores surge como dimensão central das reivindicações sindicais, articulada com carreira, condições de trabalho e identidade profissional. No quadro do projeto, este conceito ajuda ainda a perceber como a ação coletiva dos professores articulou defesa de direitos, representação profissional e intervenção no debate sobre a escola pública democrática. A sua análise permite, por isso, ligar experiências concretas de organização e protesto à consolidação de repertórios de intervenção coletiva no setor da educação. No plano normativo, este tema relaciona-se de forma direta com o Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, onde se consolidam dimensões essenciais do reconhecimento jurídico da profissão.
