Gestão democrática

Modelo de organização baseado em participação, colegialidade, deliberação e responsabilização coletiva. No projeto, a gestão democrática é uma das marcas da transformação da escola após o 25 de Abril, aproximando administração, pedagogia e intervenção cidadã. No quadro do projeto, esta noção ajuda também a compreender a escola e a educação como campos de disputa democrática, onde se cruzam políticas públicas, trabalho docente, participação e construção de cidadania. Por isso, não se trata apenas de uma categoria técnica ou institucional, mas também de uma chave para ler relações de poder, participação e mudança no quotidiano escolar. Em termos normativos, a expressão remete para a institucionalização da participação escolar após a Revolução, designadamente através do Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de outubro, frequentemente associado à primeira formulação da gestão democrática das escolas.