Envolvimento de professores e outros membros da comunidade educativa nas decisões que organizam a vida da escola. O projeto destaca que o pós-25 de Abril abriu frentes de participação na gestão escolar, transformando a administração educativa em terreno de democratização. No quadro do projeto, esta noção ajuda também a compreender a escola e a educação como campos de disputa democrática, onde se cruzam políticas públicas, trabalho docente, participação e construção de cidadania. Por isso, não se trata apenas de uma categoria técnica ou institucional, mas também de uma chave para ler relações de poder, participação e mudança no quotidiano escolar. Em termos normativos, esta dimensão ganhou tradução em diplomas como o Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de outubro, e, mais tarde, nos regimes de autonomia, administração e gestão aprovados pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98 e pelo Decreto-Lei n.º 75/2008.
